Bom dia.
Uma produtor rural pessoa física tem em seu ativo imobilizado alguns maquinários, este mesmo produtor rural tem uma empresa do Simples Nacional que faz prestação de serviço, ele quer transferir os maquinários da pessoa física para a jurídica.
Qual operação cabe nesta transferência de titularidade e se terá emissão de documento fiscal qual CFOP seria usado? sendo o sócio da jurídica o proprietário da físico dos bens?
@Divoncir
A transferência da titularidade só pode ser feita, sem fato gerador, quando é IDÊNTICA, tanto do remetente como do destinatário (a mesma pessoa).
Não sendo idêntica, deixa de ser transferência e passa a ser venda. Diz a súmula: “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
Nos demais casos e situações é venda, a NFe:
5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
CST - 20 – Com redução de base de cálculo
O Anexo V, Decreto n 2212/2014 RICMS/MT diz:
Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação:
IV – máquinas e implementos agrícolas: 0% (zero por cento).
§ 8° Relativamente à saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo.
@orgatec-contabilidade Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
