Boa tarde,
Precisamos emitir uma Nota Avulsa de transferência de uma propriedade para outra, de um micro produtor que já faleceu, ele tinha um contrato de comodato que foi finalizado e a inscrição esta baixada, só que precisa ser tirado dessa fazenda alguns animais (Muar e Equinos)...
Diante disso eu gostaria de saber se podemos emitir uma nota pelo CPF, por não ter mais essa inscrição ativa?
Agradeço desde já!
Bom dia, no caso de espólio a orientação é que se altere a razão social para "ESPÓLIO DE...", inclua-se o inventariante (determinado judicialmente) no quadro societário para a movimentação da inscrição estadual. Contribuinte deve se credenciar para emissão de NFA-e assim realizar a transferência dos animais. Caso seja obrigado à emissão de NF-e solicitar descredenciamento, via e-process, para que possa emitir NFA-e (trâmite utilizado para casos de espólio e cancelamento do CPF-e do falecido).
Com a informação de que a inscrição estadual encontra-se baixada, perde se os benefícios previstos em lei para a saída de produtos.
A NFA-e referente à saída dos animais poderá ser emitida pelo CPF desde que ocorra o recolhimento do ICMS.
