É comum que as empresas emitam o certificado digital vinculado ao CNPJ da matriz, sem que haja a emissão de um certificado digital específico para suas filiais.
No entanto, preciso realizar uma devolução por uma filial (CNPJ 0002-XX), mas não possuo um certificado digital vinculado a essa filial. Existe a possibilidade de emitir uma NFA-e utilizando o certificado digital da matriz, mas que seja vinculada à filial?
Eric Oliveira, boa tarde.
De acordo com a legislação, referente NFA-e, converte em Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - modelo 55 e as regras serão de acordo com o “Manual de Orientação do Contribuinte” pertinente à NF-e e poderá utilizar o certificado digital matriz e filial com a raiz do mesmo CNPJ, conforme orientação, acessando o link abaixo:
Orientação disponível, através da página nacional da NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx na opção: perguntas Frequentes, acessando o link abaixo:
@iolan Agradeço pela sua resposta. No entanto, ao acessar o sistema NFAe utilizando o certificado digital da Matriz, não consigo encontrar a opção para alterar o CNPJ para o da filial.
Se eu emitir a NFAe como o sistema apresenta, o emitente será o CNPJ vinculado ao certificado digital (0001-XX), e não o CNPJ da filial. Certamente o destinatário da NFAe recusará o documento, pois não é com este CNPJ que ele tem relação comercial.
Você sabe me informar se há alguma forma de alterar o CNPJ que aparece no campo de REMETENTE da NFAe, ou se há uma limitação do sistema nesse sentido?
@04378818140, boa tarde.
Não há como informar a respeito de limitações no sistema, conforme o preenchimento da NFA-e e certificado digital para a transmissão.
