A  rejeição   531  no  preenchimento da  NFAe trata-se  de  erro  de  preenchimento.

A  NFAe  tem  a  opção  de  B. C  reduzida.

A  NFAe  de devolução do  ICMS  pode  ser  feita  com  ou  sem  redução  da  Base  de  Cálculo.

Quando  tem  redução  da  Base  de  Cálculo,  deve-se  colocar   o  percentual  da  redução para  o  sistema  de  emissão  reduzia  a  B.C. de  maneira  automática.

A emissão  pelo  Sistema  Nota  Fiscal  Avulsa  -  NFAe  tem  algumas  restrições.

A  NFAe  de  Devolução   com  redução  na  Base  de  Calculo tem  gerado  rejeição -  erro.

Sendo  assim,   deve  fazer  a  NFAe de Devolução  pelo  seu  valor  total, conforme  Nota Fiscal  de  origem.

E  nas  Informações  Complementares,  descrever  que  o  produto  tem  redução  na  Base  de  Cálculo - colocar  o  valor  da  base  de  cálculo  e  o  valor  do  ICMS.

olá, bom dia.

Foi feito a NFA de devolução conforme a orientação, agora meu cliente recebeu uma notificação da sefaz para retificar o Sped falaram que o valor do crédito é indevido, que forma lançaria esse crédito no Sped, visto que na nota fiscal de devolução não tem a redução?

Feita  a  verificação  do  caso,  da  Notificação   e  do  documento  Fiscal   emitido -  NFAe,   constata-se  que   a  Nota  Fiscal  de  origem   o  CST (das mercadorias)     é   20  -  Com  Redução  da  Base  de  Cálculo  e  na  emissão  da  NFAe   de  Devolução  foi  colocado  o  CST   41  -  Não  tributada   e  isso  ocasionou  o  ERRO  DE  EMISSÃO  da  referida  NFAe  (Inclusive  a  REJEIÇÃO  citada).

O  sistema  NFAe,  estando  parametrizado   pra emitir  a  NFAe   com  CST  020  -  Com  Redução  na  Base  de  Cálculo  não  tem  porque   citar  os  fatos  apenas  nas  Informações  complementares,  como  consta  na  minha  orientação  no  Forum  da  Sefaz,  especificamente,  o  comentário  do  dia  22/08/2023.

Nesse  caso,  a  NFAe   está  emitida  errada   e  deve  ser  feita  a  REGULARIZAÇÃO.