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EMISSAO NFA-e PARA MEI

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Posts: 9
Topic starter
(@euclides-almeida-junior)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

O MEI pode fazer emissão de NFA-e sem certificado? 

Estou acessando o acesso web, porem quando vou fazer a emissão da NFA o sistema esta com a mensagem:  Contribuinte não habilitado para emissão de NFA-e pela web. Por favor procure a agência fazendária mais próxima.

Por gentileza, orientar como deve proceder.

 

Obrigado.

 

2 Respostas
Posts: 362
Usuário validado
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Nos termos do inciso V do § 2° do art. 5° da Portaria n° 115/2016-SEFAZ somente poderá com assinatura digital.   https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/perguntas ou poderá proceder nos termos do § 2° do art. 4° da Portaria n° 115/2016-SEFAZ  comparecendo a uma das unidades de atendimento para emissão.   https://www5.sefaz.mt.gov.br/atendimento-presencial

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Posts: 9
Topic starter
(@euclides-almeida-junior)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Fizemos o acesso via certificado, porem a NFA-e fica na mesma mensagem, será que o MEI tem que fazer alguma cadastro para emissão? 

Sendo que estou com o acesso ao sistema, porem aba na NFPA da nao habilitando, usando o certificado.

 

 

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