Bom dia!
O MEI pode fazer emissão de NFA-e sem certificado?
Estou acessando o acesso web, porem quando vou fazer a emissão da NFA o sistema esta com a mensagem: Contribuinte não habilitado para emissão de NFA-e pela web. Por favor procure a agência fazendária mais próxima.
Por gentileza, orientar como deve proceder.
Obrigado.
Nos termos do inciso V do § 2° do art. 5° da Portaria n° 115/2016-SEFAZ somente poderá com assinatura digital. https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/perguntas ou poderá proceder nos termos do § 2° do art. 4° da Portaria n° 115/2016-SEFAZ comparecendo a uma das unidades de atendimento para emissão. https://www5.sefaz.mt.gov.br/atendimento-presencial
