Boa tarde
produtor rural quer emitir uma NFA para um CNPJ fora do estado, mas os dados do destinatário não está puxando.
Tentei com o CNPJ e com a inscrição estadual também, mas não deu certo.
alguém consegue me auxiliar?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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NFA-e
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15/02/2024 17:49
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16/02/2024 06:05
@silvacont, bom dia!
Observa-se, produtor rural, aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi superior a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência (inciso III, Art. 808 das DP do RICMS-MT), está obrigado a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
RICMS-MT – Disposições Permanentes
Art. 325 A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,modelo 55,prevista no inciso XXV do artigo 174, observados os atos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, demais normas complementares editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e, especialmente, o disposto nesta seção, será utilizada em substituição aos seguintes documentos:(cf. Ajuste SINIEF 7/2005 e respectivas alterações)
(...)
§2° Em relação ao produtor rural, assim definido no inciso III do artigo 808, a obrigatoriedade de uso da NF-e somente se aplica a partir de 1° de março de 2022.
(...)
