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Inscrição estadual - empresa de construção civil

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Posts: 1
Topic starter
(@rosilene-oliveira)
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Entrou: 6 meses atrás

Boa tarde!

Tenho um cliente que é uma empresa de construção civil que faz a emissão de nota fiscal, como não contribuinte, dentro do Estado. Porém será necessário realizar a emissão da nota fiscal para que seja feita transferência de material para a obra, envio de material para industrialização, entre outros - nesse caso é necessário ter uma inscrição estadual dentro do Estado ou é dispensável, podendo ser feita a operação via nota fiscal avulsa?

No aguardo de um retorno.

2 Respostas
Posts: 498
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
Responder
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Rosilene,

As empresas de construção civil  atualmente não são contribuintes de ICMS quando apenas reza no cadastro somente as operações de construção civil, assim sendo elas não poderão ser emitentes de NF-e, pois  somente contribuintes de ICMS são  emitentes de NF-e.

Desta  forma quando as empresas de construção civil necessitam enviar material para o  canteiro de obras deve-se utilizar  da Nota fiscal avulsa.

Cba, 20/05/2024.

Cardoso

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