@04263007182 Sim, pois ela visa atender aos usuários não obrigados a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes Eletrônico (CCE) que necessitam emitir nota fiscal para acobertar o transporte de bens, objetos ou mercadorias não sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo é utilizar a tecnologia para facilitar a realização das operações, fomentar a regularidade e ainda reduzir aglomerações, pois evita o deslocamento de pessoas até uma unidade fazendária somente para a emissão da nota fiscal avulsa, já que poderá ser emitida a partir de seu próprio local.

A SEFAZ ressalta que todo transporte de mercadorias deve estar acompanhado de nota fiscal e demais documentação obrigatória, para fins de registro e comprovação da operação fiscal, mesmo quando não há incidência do ICMS. No caso da NFA-e, ela é emitida eletronicamente e forma individual de acordo com a operação.

Verifique o material orientativo disponível no Portal do Conhecimento:

NFA-e - Orientação contribuintes não inscritos CPF ou CNPJ