Empresa com atividades de Obras de Terraplenagem sem I.E, com emissão de NFA para levar a maquina até o local do serviço a ser prestado. A maquina será levada com o próprio caminhão e prancha da empresa prestadora de serviço, nesse caso há necessidade da emissão de MDF-e?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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NFA-e
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03/11/2023 10:38
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06/11/2023 07:56
Bom dia Cris,
Conforme o Art. 343 do RICMS/MT que reza sobre a obrigação de se fazer o MDF-e ali o artigo dispõe que a obrigação é para os emitentes de NF-e ou CT-e, conforme o caso , como não atende o disposto não tem como se fazer o MDF-e, pois o documento(MDF-e) é vinculado eletronicamente aos citados documentos.
Cba, 06/11/2023.
Cardoso
