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NFA - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, precisa de MDF-e?

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Topic starter
(@cris-comini)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Empresa com atividades de Obras de Terraplenagem sem I.E, com emissão de NFA para levar a maquina até o local do serviço a ser prestado. A maquina será levada com o próprio caminhão e prancha da empresa prestadora de serviço, nesse caso há necessidade da emissão de MDF-e? 

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Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia Cris,

Conforme o Art. 343 do RICMS/MT  que reza  sobre  a  obrigação de se fazer o MDF-e    ali o artigo dispõe que  a obrigação é  para  os  emitentes de NF-e ou CT-e, conforme   o caso ,  como  não  atende o disposto não tem  como se fazer o MDF-e, pois o  documento(MDF-e)  é  vinculado  eletronicamente aos  citados  documentos.

Cba, 06/11/2023.

Cardoso

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