Prezados,

A resposta apresentada faz sentido, sem dúvida, se estivermos tratando do ambiente de produção. No entanto, gostaria de levantar questionamentos relacionados ao ambiente de Teste/Homologação.

Compreendo que a SEFAZ-MT não desenvolve sistemas para seus contribuintes, cabendo a estes a responsabilidade de desenvolver ou contratar uma Software House. Neste contexto, temos dois cenários distintos:

1. Software House de MT - Neste caso, embora existam implicações burocráticas e potencialmente desnecessárias para que esta possua uma Inscrição Estadual (I.E.), ainda assim, para atender seus clientes, poderia criar uma I.E. fictícia, unicamente com o propósito de desenvolvimento de sistema aplicativo;

2. Software House de outro estado - Para estas empresas, adquirir uma I.E. no MT com a finalidade de desenvolver um aplicativo para atender contribuintes de MT, implicaria a necessidade de criar uma espécie de comércio fictício em cada um dos demais 23 estados. Além disso, implicaria na necessidade de manter um contador em cada estado, entre outros encargos. Ademais, a isonomia seria quebrada em relação à Software House estabelecida em MT.

Tendo em vista o exposto, acredito que a ausência de uma previsão para essa situação seria algo impensável para qualquer secretaria da fazenda. Talvez a adoção de um CNPJ da Software House para a geração de um token, que só funcionaria em ambiente de Desenvolvimento/Homologação, seja uma alternativa mais racional e menos burocrática.

Assim, gostaria de entender melhor: De que forma uma Software House poderia homologar seu sistema no MT, sem que precise recorrer à aquisição de um certificado A1 / A3 de um lojista do MT?

Agradeço desde já a atenção e aguardo o retorno com esclarecimentos sobre este importante aspecto.

Atenciosamente,

Milton Souza