Boa tarde.
A respeito do Decreto 599/2023, serão ainda editadas as Normas Complementares sobre o relacionamento das vendas de cartão e PIX e outros meios eletrônicos? Se por ventura já estão editadas, onde encontro estas Normas Complementares?
Antecipo meus sinceros agradecimentos.
Boa tarde!
Ainda não foram editadas.
Saudações a todos , poderiam me esclarecer o que muda nesta nova regra do Decreto 599? o que ele quer dizer com " deverá ser vinculado à NF-e, mediante interligação tecnológica com o programa emissor de documento fiscal. "
Obrigado
@69473242115
Boa tarde,
Trata-se da integração do sistema de pagamento (que permite a realização de transações com cartões de crédito e débito, pix, etc) com o sistema emissor de NFe / NFCe, de modo que quando for realizado um pagamento na maquina de cartão este envie ao sistema de emissão do documento fiscal o código de autorização do pagamento para ser gravado em campo próprio da NFe/NFCe. A maioria das maquinas de cartão de crédito já possuem tecnologia que permite a comunicação em tempo real com o sistema emissor do documento (WIFE, Bluetooth, etc).
Portanto o comprovante de pagamento ficará vinculado ao documento fiscal.
Espero ter esclarecido sua dúvida.
Atenciosamente
José Ricardo
@32787944191 Bom dia.. Trabalho com sistema de gestão, e não tenho conhecimento dessa interligação tecnológica das POS via Wifi e Bluetooth. O que temos conhecimento é da interligação com TEF(transferencia eletronica de fundos). Tem mais alguma informação a respeito disso?
@32787944191 Boa tarde,
Outra dúvida,
Se entendi direito no decreto diz que: Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ou seja, desde 29/11/2023 as empresas já teriam de estar funcionando com o TEF, quer dizer que as que não tem o TEF estão descumprindo o decreto, seria isso ou a data final para que as empresas estejam adequadas ainda não foi definida?
Boa tarde! Estamos com a mesma dúvida acima mencionada, referente ao Decreto 599/2023 no tocante a esse vínculo que descreve na legislação "deverá ser vinculado à NF-e, mediante interligação tecnológica com o programa emissor de documento fiscal", a SEFAZ possui alguma nota explicativa ou as normas complementares sobre o contexto, para esclarecer as dúvidas dos contribuintes e sistemas emissores de notas?
Grata!
Prezada Luciane,
O termo "interligação tecnológica" se refere a integração entre os dois sistemas (Pagamento e de Emissão de documentos fiscais), tal integração deverá ser realizada via aplicativo, e não de forma manual. Como já dissemos os equipamentos de pagamento (POS) possuem tecnologia para comunicação via WIFE, Bluetooth, etc.
Sendo mais claro, após realizar um pagamento, o código de autorização do mesmo deverá enviado automaticamente ao sistema emissor de notas para que seja gravado em campo próprio da NFE/NFCe. Este procedimento não poderá ser realizado de forma manual.
Atenciosamente.
José Ricardo de Oliveira
@32787944191 Boa tarde.. Como vai funcionar quando a operação é realizada através de boleto?
@ellen-oliveira Boa tarde,
Não aqui em MT, mas a exemplo de outros estados boleto, recebimento em dinheiro não entram nessa norma, só entram pagamentos efetivados de forma digital, PIX, Cartão de débito, Cartão de crédito e acho que também TED, DOC e transferências diretas entre contas do mesmo banco.
Na "NT 2023.004_v1.10 -Campos e Regras" diz que o campo Tipo de Integração para pagamento (tpIntegra) pode ser informado o valor
"2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples)".
Sei que as maquininhas já tem tecnologia como bluetooth e WIFI que poderiam transmitir essas informação para a sistema que o contribuinte usa, mas, diante da N.T., podemos assumir que para os contribuintes que utilizam as maquininhas POS, estes não serão obrigados a preencher as informações da instituição de pagamento (CNPJ, tBand, cAut). No caso, o sistema não precisará dessa integração TEF?
Grato.
O que tudo indica é que deverá ser utilizado o TEF em todas as transações. Mais vamos aguardar as normas.
