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[Resolvido] Emissão de NFC-e com destaque de IPI

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(@luciane-cecilia)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Temos uma empresa atividade de comércio com aquisição de produtos de origem "importação", nesse caso, tais produtos quando revendidos possuem tributação de IPI, a questão consiste quando a empresa emite NFC-e venda a consumidor final, o sistema emissor de nota não permite destacar o IPI no modelo 65 - NFC-e.

Neste caso, entendemos que a alternativa a ser utilizada pela empresa seria a emissão de NF-e (modelo 55), porém, para que os clientes consumidores finais não precisem habilitar cadastro para emitir a NF-e, e sim a NFC-e, tem alguma outra opção no tocante a esse cenário que envolve o IPI? 

Grata.

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Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@luciane-cecilia, bom dia!

Na operação de revenda de mercadoria importada, efetuada por contribuinte com atividade de comércio,  incide tão somente o ICMS, logo no documento fiscal não cabe informação sobre o IPI.

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3 Respostas
(@luciane-cecilia)
Entrou: 2 anos atrás

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@jrosa Boa tarde! A empresa em comento, efetua operações de "IMPORTAÇÃO DIRETA" de produtos a serem comercializados, a vista disso, por se tratar de produtos importados estão sujeitos a incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda.

Nesse sentido,  quando a empresa emite NFC-e venda a consumidor final, o sistema emissor de nota não permite destacar o IPI no modelo 65 - NFC-e, entendemos que a alternativa a ser utilizada seria a emissão de NF-e (modelo 55), porém, por uma questão comercial de dificuldades perante os clientes consumidores finais, na questão de cadastrar dados no momento da venda, a Sefaz possui alguma outra opção ou orientação para atender esse cenário que envolve o IPI na venda por NFC-e? 

Grata.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@luciane-cecilia , boa tarde!

Perdoe-me Luciane, passou-me despercebido o inciso I, Art. 9º do DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (REGULAMENTO DO IPI/2010).

Não encontrei nenhuma orientação quanto ao que você expõe. 

Responder
(@luciane-cecilia)
Entrou: 2 anos atrás

Reputable Member
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@jrosa Bom dia, grata pelo retorno, bom trabalho!!!

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