Olá, estou com a seguinte duvida!
Um contribuinte do Estado de Mato Grosso, emitiu varias NFC-e com CFOP 061 x 5102 (Tributado e Substituição Tributaria ao mesmo tempos), no entanto ao consultar o NCM concluímos que se trata de mercadoria Substituição Tributaria, devo ele ter emitido com CFOP 5403. Quando se trata de NF-e é possível realizar a carta correção e escriturar no PVA EFD - FISCAL os CST e CFOP corretos, no entanto como essa situação se trata de NFC-e qual seria a solução ?
Obs 1 . o Contribuinte é obrigado a escrituração de EFD - FISCAL.
Obs 2. Teve notas com Destaque de ICMS e outras sem o destaque.
