Olá, uma empresa irá iniciar a cobrança dos 10% referente ao garçom. Como deve ser lançado e tributado este item a mais na NFCE e/ou na NFE?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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14/08/2024 09:40
3 Respostas
16/08/2024 02:21
@05294075156
O contribuinte poderá lançar a cobrança da taxa de garçom/serviço/gorjeta, como item no documento fiscal com o CFOP 5.949 e CST 00 se for optante do lucro presumido ou real, caracterizando fato gerador do ICMS nos termos do inciso II do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT e deverá compor a receita bruta nos termos do Art. 1º do Anexo XVIII do RICMS/MT
Se for optante do simples nacional deverá utilizar o CSOSN 102 e acrescentar à receita bruta para efeitos de tributação do ICMS e tributos federais no PGDAS, nos termos do inciso II do § 4º do Art. 2º da resolução CGSN 140/2018.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
16/08/2024 07:51
Qual o NCM que devo inserir no item para este fim?
