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CNAE 0161-0/01 - Serviço de pulverização e controle de pragas atividade de aviação agrícola

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(@eduarda-maldaner)
Active Member
Entrou: 5 meses atrás
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Topic starter  

Bom dia, 

Para o CNAE apontado acima, estou com dúvida referente a sua tributação, pois como não há um CNAE especifico para a atividade de aviação agrícola, fica vago a questão. No caso do Simples Nacional, o correto seria apurar no anexo III ou anexo V ? pois é uma atividade técnica

No lucro presumido, qual a presunção para o IRPJ e o CSLL que vcs utilizam ? vi um artigo que menciona um beneficio de redução a 3,5% a presunção, porém não consegui validação do Econet


   
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(@anacleto)
Prominent Member Usuário validado
Entrou: 2 anos atrás
Posts: 454
 

Boa tarde,

O CNAE informado é referente incidência de competência do município, não sendo incidência de ICMS. Sobre IRPJ e CSLL são tributos e contribuições de competência do órgão federal, no caso, RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Diante do exposto, oriento a dirimir suas dúvidas junto a Receita Federal.


   
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