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Obrigação Principal - Tributos
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Topic starter
09/01/2025 16:28
Boa tarde
Pessoa fisica arrendou um imovel rural a outra pessoa fisica, onde o pagamento foi firmado em soja em graos.
o arredatario deposita todas sua producao em armazem de terceiros (amaggi, bunge).
- Para transferir essa soja para o arrendante deve ser emitida uma nfe com qual CFOP?
- O arrendante precisa ter inscricao estadual para receber essa soja (a mesma continuara depositada) ?
- Considerando que o arrendante possua inscricao estadual, quando for vender a soja, devera usar o CFOP 5202? continua sendo possivel usufluir do diferimento do ICMS ?
10/01/2025 08:21
1 - O arrendatário deverá emitir nota fiscal em pagamento do arrendamento no CFOP 5.101;
2 - Para receber o soja o proprietário deverá se inscrever no cadastro estadual com o ramo de comércio atacadista;
2- Na venda o proprietário utilizará o CFOP 5.102 e para efetuar o diferimento do ICMS deverá efetuar o credenciamento.
Estes procedimentos regulariza a operação quanto ao ICMS.
Verifique na Receita Federal quanto aos tributos federais, pois entendo que aí envolvem: um produtor rural(arrendatário), uma pessoa física(arrendante) e uma pessoa jurídica que receberá e comercializará o produto.
Topic starter
10/01/2025 10:06
Bom dia, o arrendante possuindo uma inscricao como produtor, podera usar a mesma nessa operação e usar diferimento de ICMS que ja possui ?
at.te
10/01/2025 11:04
Não é devido utilizar inscrição de produtor rural para compra e venda de produtos, pois o CNAE de comercialização não é compatível com inscrição de produtor rural pessoa física.
03/04/2025 20:19
Boa noite;
Essa operação de entrega do produto pelo pagamento do arrendamento, me esclareça uma duvida,
Produtor arrendatario precisa emitir uma nota de venda no cfop 5.101 (venda do produto gerando receita para ele onde na verdade ele estaria pagando e uma despesa pelo arrendamento) recolhe o Fethab na pois e devido na primeira operação.
Produtor arrendador que tambem possuir inscrição estadual dentro da propriedade, no momento de vender ira usar o CFOP 5.102 como orientam nos questionamentos acima?
Pergunta
Se isentaria de pagar novamente o Fethab na venda seguinte?
Sobre o CFOP 5.102 se trata de comercialização nesse caso o produtor nao poderia fazer uso pois nao teria cnae para isso.
Nao teria que ter uma opção nessa operação de transferencia desse produtor para o arrendador sem caracterizar venda e gerando receita onde se trata sim de uma despesa?
Fico grato pelo auxilio.
