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Obrigação Principal - Tributos
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Topic starter
10/01/2025 16:26
Boa tarde!
O seguinte exemplo pode acontecer?
(Carlos) Produtor rural no MT comprou uma Colheitadeira de uma pessoa física não contribuinte de ICMS (Joaquim) em 2022, porém não tem uma nota fiscal que comprove a aquisição. Somente contrato de compra. Agora este produtor (Carlos) pretende vender esta máquina para outro produtor rural contribuinte de ICMS (Fernando).
A dúvida é a seguinte, (Fernando) que vai comprar esta máquina agora pode emitir uma nota fiscal de entrada própria com CFOP 1949 colocando em dados adicionais "NF de ativo imobilizado referente a uma aquisição de não contribuinte de ICMS"?
Obs. A nota seria emitida do Fernando para o Joaquim, pois o Calos não possui documento fiscal comprovando a compra somente o contrato junto ao cartório.
O ultimo documento fiscal desta máquina é somente a Nota fiscal de aquisição que o Joaquim possui, a partir desta não foi emitida nenhuma outra para este mesmo bem.
Topic starter
11/01/2025 11:02
Boa tarde!
O seguinte exemplo pode acontecer?
(Carlos) Produtor rural no MT comprou uma Colheitadeira de uma pessoa física não contribuinte de ICMS (Joaquim) em 2022, porém não tem uma nota fiscal que comprove a aquisição. Somente contrato de compra. Agora este produtor (Carlos) pretende vender esta máquina para outro produtor rural contribuinte de ICMS (Fernando).
A dúvida é a seguinte, (Fernando) que vai comprar esta máquina agora pode emitir uma nota fiscal de entrada própria com CFOP 1949 colocando em dados adicionais "NF de ativo imobilizado referente a uma aquisição de não contribuinte de ICMS"?
Obs. A nota seria emitida do Fernando para o Joaquim, pois o Calos não possui documento fiscal comprovando a compra somente o contrato junto ao cartório.
O ultimo documento fiscal desta máquina é somente a Nota fiscal de aquisição que o Joaquim possui, a partir desta não foi emitida nenhuma outra para este mesmo bem.
13/01/2025 07:15
Bom dia,
Sua sugestão vai totalmente contra o regulamento do ICMS.
Não iremos opinar devido a qualquer sugestão dada aqui, compactuaria com o erro do contribuinte.
Graciele reacted
