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GIA ICMS

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(@wesley-galindo)
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Entrou: 3 meses atrás
Posts: 7
Topic starter  

Boa tarde!

Gostaria de confirmar se os produtores rurais não estão mais obrigados a ter que entregar a GIA-ICMS para micro produtor segundo o Decreto n°276/2023 e Portaria n° 092/2023 SEFAZ.


   
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(@claudenir)
Honorable Member Usuário validado
Entrou: 2 anos atrás
Posts: 335
 

Atualmente não há a exigência de envio de GIA-ICMS Eletrônica, pois a Portaria n° 89/2003-SEFAZ foi revogada pela Portaria 92/2023- SEFAZ em 24/05/2023.


   
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