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GIA-ICMS Eletrônica

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(@william-pento-frares)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás
Posts: 34
Topic starter  

Bom dia,

 

Todos os Micro produtor rural são obrigado a passar a GIA anual?


   
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(@claudenir)
Honorable Member Usuário validado
Entrou: 2 anos atrás
Posts: 317
 

Atualmente não há a exigência de envio de GIA-ICMS Eletrônica, pois a Portaria n° 89/2003-SEFAZ foi revogada pela Portaria 92/2023- SEFAZ em 24/05/2023.


   
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