Marcos Rodrigues, boa tarde.
Referente o ICMS, existe a possibilidade de conciliar os valores omissos com os valores dos DAR´s pagos, que encontram-se com a situação: valores não conciliados, no sistema conta corrente fiscal da IE, de acordo com as regras da Portaria Nº 081/2011.
O referido procedimento, dentro do prazo de 06 meses, será realizado, através de login e senha do contabilista, na opção: Sistema de Arrecadação/Alterar DAR e na impossibilidade através do sistema, será solicitado no e-process, conforme modelo abaixo.
Referente os valores omissos do Fethab com os DAR´s pagos que encontra-se com a situação: valores não conciliados, deverá solicitar a alteração do período de referência, para compensação, através de e-process, conforme modelo abaixo:
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Lista de Modelos |
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO |
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Tipo de processo |
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Trata-se de uma situação particular e específica e poderá solicitar através da página da Sefaz, na opção: Sefaz para Você, com a informação da IE e períodos de referência, para verificação no sistema conta corrente fiscal.