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DAR - ICMS TELECOMUNICAÇÃO

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Topic starter
(@carmem)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

 

Gostaria de saber qual o codigo DAR correto a ser usado no seguinte processo:

Somos uma empresa de Minas Gerais e estamos prestando serviço de telecomunicação para o Município de Cuiabá.
Nosso cliente é "Não contribuinte". 

 

Desde já agradeço.

 

Att Carmem

19 Respostas
Posts: 159
(@ferreira)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

                           EC 87/2015 : No caso de remetente de outro Estado para Mato Grosso

1) Credenciado ST em MT - Por Operação - Código de Receita 6668 (DIFAL) - Nao Contribuinte

2)Credenciado ST em MT: Código de receita - 6667 (DIFAL) - Não Contribuinte - Apuração Mensal na EFD

3)Não credenciado ST em MT: Código de receita - 6666 (DIFAL) - Não Contribuinte

4)Credenciado ST em MT Por Operação: Código de receita 9878 (FECEP) - Não Contribuinte

5)Sem credenciamento em MT - Por Operação: Código de receita (9879) - Fundo de Pobreza (FECEP) - Não Contribuinte

6)Credenciado  ST em MT: Código de Receita (9880) - FECEP (Fundo de Pobreza - Não Contribuinte) - Apuração Mensal na EFD

CUIABÁMT, 15/08/2023./

 

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1 Reply
(@carmem)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 10

@ferreira Bom dia! É possivel gerar o DAR no codigo 6666 sem chave de nota fiscal? Pois minha nota é modelo 22 e não possui chave.

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Posts: 10
Topic starter
(@carmem)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia! No caso da minha empresa entendo que o código seria o 6666, porém ao tentar gerar o DAR o mesmo pede a chave da nota fiscal. Por se tratar de um serviço de telecomunicação foi emitida uma nota fiscal modelo 22 que não possui chave de acesso da nota, sendo assim não consigo gerar a guia para recolhimento.

 

Como efetuar o recolhimento nesse caso?

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2 Respostas
Adilson
Admin
(@adilson)
Entrou: 2 anos atrás

Membro
Posts: 861

@carmem No campo de informação da chave da nota o sistema é parametrizado para a indicação de um documento eletrônico, porém se você tirar a seleção do "check" o campo de indicação da nota se torna editável, podendo indicar a numeração manual do documento.

 

 Preenchimento de DAR NF sem chave
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(@carmem)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 10

@adilson Bom dia! quando informo o codigo 6666 não aparece a opção de desmarcar a chave

 

 

 c6426aec 1
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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@carmem Na informação "tipo de venda" a seleção do DAR está relacionada ao local onde se realiza a operação, ou seja o tipo 2 - DAR-1 - TRIBUTOS A SEREM PAGOS NO ATO DA SAÍDA, se aplica quando a operação se inicia em Mato Grosso.

Entendo que no seu caso deve ser selecionado a opção 1 DAR-1 - TRIBUTOS DA APURAÇÃO NORMAL E TAXAS.

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1 Reply
(@carmem)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 10

@adilson nesse caso qual codigo eu deveria usar? Porque meu cliente não possui IE e se eu usar o codigo 1317 - ICMS DIFERENCIA DE ALIQUOTA ao informar o CNPJ do cliente aparece uma mensagem de erro.

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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@carmem Código 6666.

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1 Reply
(@carmem)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 10

@adilson o codigo 6666 só aparece quando marco a opção 2 - Dar 1 - Tributos a serem pagos no ato da saida.

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