Boa Tarde,
Conforme retorno da Unidade Responsável o código Código 666- ICMS DIFAL EC87/15-POR OERAÇÃO (SEM IE) obriga informar a chave de acesso e que a solução “imediata” para o caso específico seria a emissão do DAR-1 Aut com outro código de tributo, no caso, a orientação é para utilizar o código 1511
– ICMS NORMAL-POR OERAÇÃO (SEM IE).
Efetuando a emissão através do DAR SEFAZ NOVO no link:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/17047060-documento-de-arrecadacao-emissao?ciclo
Clicando em DAR SEFAZ NOVO >> ICMS >> ICMS POR OPERAÇÃO SEM IE >>
Devendo incluir o CNPJ do Destinatário, e “DESMARCAR” a opção “Nota Fiscal Eletrônica”, que o sistema possibilitará a inclusão do Número da Nota Fiscal de Prestação de Serviço de Telecomunicação Mod. 22 sem a exigência de informar a Chave de Acesso.
Espero ter ajudado!
Atenciosamente
Eliana Delmondes Soares Fernandes.
CATR/SAC/SARP/SEFAZ.