Caso o parcelamento seja inscrito em Dívida Ativa, haverá algum acréscimo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Pagamentos e Parcelamentos
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10/10/2023 02:08
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10/10/2023 07:52
Prezado, bom dia.
Para débitos inscritos em Dívida Ativa, orientarmos verificar diretamente na Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Segue link contendo algumas informações em relação ao tema:
https://www.pge.mt.gov.br/perguntas-frequentes
Segue, ainda, o sítio da PGE https://www.pge.mt.gov.br/
