Olá tudo bem? Gostaria de tirar uma duvída sobre, a GIA essa obrigação do micro produtor simplificado ela foi mesmo revogada?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Pagamentos e Parcelamentos
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
268
Visualizações
10/01/2024 09:55
1 Reply
10/01/2024 11:08
@danielle-fernandes, bom dia!
Os artigos que tratavam da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS, art. 441 a 447, foram revogados pelo Decreto 276/2023 (Vigência: 10/05/2023, Efeitos: 10/05/2023).
