Boa tarde,
Uma transportadora que recolher GNRE antecipado, a mesma deve declarar este valor recolhido na declaração da DEstDa?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Pagamentos e Parcelamentos
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17/10/2024 14:52
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17/10/2024 14:58
A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional, portanto tem a finalidade de receber a declaração decorrente dos recolhimentos efetuados pelo contribuinte optante pelo simples nacional, referente à ICMS diferencial de Alíquotas e o ICMS por substituição tributária.
At. Te.
Geronaldo Martello Foss
17/10/2024 15:02
@foss Boa tarde
Neste caso, uma transportadora enquadrada no regime de simples nacional, quando emite CTE saindo do Pará para o Mato Grosso esta deve recolher o ICMS do frete antecipado através da GUIA de GNRE, neste caso, deverá declarar este valor na Destda?
17/10/2024 15:06
Boa tarde!
A DeSTDA é uma obrigação mensal que visa informar o Fisco sobre as operações praticadas pelas ME e EPP nas transações interestaduais.
Se já houve o pagamento antecipado, via GNRE, não é necessário informar na DESTDA
17/10/2024 15:08
29/10/2024 10:46
