Prezados, boa noite.
Poderia, por gentileza, informar se é necessário para realizar a denúncia espontânea de ICMS, preencher algum formulário em específico? Não sendo, poderia, por gentileza, também informar qual o e-mail e/ou procedimento para enviar a referida denúncia.
Obrigada.
Bom dia,
Toda denuncia espontânea deverá ser através do sistema E-process junto a SEFAZ.
Para maiores e melhores informações sobre E-process, acesse o link:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-e-process
Deverá preencher um dos modelos conforme o caso:
Se o assunto estiver relacionado a DOCUMENTOS FISCAIS (ART.174 DO RICMS-MT):
Modelo: DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA
Se o assunto estiver relacionado a EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO:
Modelo: DENÚNCIA ESPONTÂNEA ICMS NÃO RECOLHIDO EM QUEBRA/PERDAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO
E-Process – Instruções Gerais:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-e-process
Eprocess - Como Acessar
Eprocess - Como incluir Processo
Eprocess - Inclusão de Processo Por Advogado ou Procurador
Eprocess - Como Validar Processo
Eprocess - Como Consultar
A questão é que o meu caso não é nenhum desses casos indicados pelo site. Como devo fazer?
@viviane-cpcaldas , Bom dia!
Para orientarmos da maneira correta, precisamos saber qual tipo de demanda deseja solicitar, se é ICMS referente a NFe.
