Boa tarde,
Quando, por erro de digitação se recolhe um valor muito maior de ICMS, como faz para se recuperar?
Boa tarde,
Quando, por erro de digitação se recolhe um valor muito maior de ICMS, como faz para se recuperar?
@clara, boa tarde!
Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente a restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process (Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária ou Restituição de Indébito ICMS outros regimes)
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS outros regimes.