@elianadelmondes

Prezada, boa tarde!

Informamos que os débitos de ICMS desvinculados do Simples Nacional, a RFB envia para SEFAZ que lança o débito em conta corrente fiscal.

Orientamos que poderá aguardar o registro no CCF, ou enviar solicitação via Sefaz para Você, observando a portaria 205/2022 do sigilo fiscal, e enviando a documentação e informações necessária para enviarmos à Unidade Responsável para lançamento.

@andreiasimoni

Informamos que a Unidade responsável pelo lançamento deve efetuar uma análise, caso a caso, do imposto devido para registro no Sistema de Conta Corrente Geral – SCCG e direcioná-lo ao procedimento para regularização.

Para tanto, orientamos entrar em contato com a Unidade gestora Coordenadoria de Controle de Declarações – CCDEC através do endereço eletrônico: ccdec@sefaz.mt.gov.br informando os dados do contribuinte e o que mais se fizer necessário.

São essas as informações disponíveis para serem reportadas.

Espero tê-lo auxiliado.

Atenciosamente,

Ormond de Oliveira