Boa tarde, somos uma indústria de cerâmica do simples nacional e fazemos o recolhimento do ICMS ST. Fizemos uma guia com o nome do destinatário para nos mesmos, e no caso seria para o cliente. Ja fazendo o pagamento do mesmo, Nesse caso como podemos proceder ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Pagamentos e Parcelamentos
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05/03/2024 14:46
4 Respostas
05/03/2024 15:48
@marianesoare, boa tarde!
Mariane, no caso pode solicitar restituição.
O imposto ter sido recolhido indevidamente o restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process.
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária
08/03/2024 10:49
Bom dia @jrosa,
Certo, e eu teria que fazer outra guia e pagamento com o destinatário correto ? ou não precisaria ?
11/03/2024 15:47
12/03/2024 09:10
@marianesoare , bom dia!
Como não é possível a alteração de DAR 1 AUT quitado para vincular a outro contribuinte, deve-se emitir o DAR 1 AUT de forma correta.
Quanto ao DAR 1 AUT quitado incorreto, solicite restituição.
