Notifications
Clear all

Parcelamento ICMS já com um parcelamento ativo

6 Posts
4 Usuários
1 Reactions
140 Visualizações
Posts: 6
Topic starter
(@reyce-fiscal)
Active Member
Entrou: 8 meses atrás

Bom dia!

Estou com o cliente que já tem um parcelamento do ICMS em MT ativo, portanto ele gostaria de fazer o parcelamento do ICMS que está omisso na conta corrente, Como se deve proceder para conseguir o parcelamento, sendo que direto na conta corrente solicitando o parcelamento, não tem disponível. Poderia me ajudar?

5 Respostas
Posts: 595
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
Responder
Posts: 51
Usuário validado
(@edimar-felicio)
Trusted Member
Entrou: 11 meses atrás

Reyce, boa tarde!

Caso não disponível para parcelamento de débito de ICMS, mesmo constando o valor omisso no Sistema Conta Corrente Fiscal, é em virtude do período omisso não estar contemplado pela Portaria 185/2010-SEFAZ e suas alterações.

A SEFAZ-MT publicou a Portaria nº 118/2022, que altera a Portaria nº 185/2010, que concede o parcelamento dos débitos tributários, excluídos os referentes ao IPVA, via Sistema Fazendário: OPÇÃO: Sistema de Conta Corrente Fiscal -> Parcelamento -> Gerar Parcelamento -> Parcelamento de Débitos art. 47-h Lei 10978/2019.

Decorrentes de fatos geradores com vencimento ocorrido até o último dia do 6° (sexto) mês, imediatamente anterior ao da formalização do pedido.

A portaria editada não fixa data de vencimento de fato gerador, mas sim de prazo, a cada mês o prazo de vencimento será atualizado para o último dia do 6º mês anterior à geração do parcelamento. A título de exemplo, em junho/2022 podem ser parcelados débitos vencidos até 31/12/2021.

Não estando o período omisso agraciado pela Portaria n.º 185/2010 e suas alterações, poderia solicitar parcelamento na modalidade de parcelamento extraordinário, peticionado através do sistema e-process, aba - PARCELAMENTO/COMPENSAÇÃO – Tipo de processo: PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO.

 

Espero ter auxiliado.

Atenciosamente

 

Ediimar Felício da Silva

CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT

Responder
Posts: 15
 Cris
(@cris333)
Eminent Member
Entrou: 4 meses atrás

Ola, tenho essa mesma duvida, o cliente tem debitos "omissos" porem naio apareceram neste caminho nao ( Sistema de Conta Corrente Fiscal -> Parcelamento -> Gerar Parcelamento -> Parcelamento de Débitos art. 47-h Lei 10978/2019.)
solicitei parcelamento extraordinario via eprocess, 
minha duvida é,

1. onde vou para parcelar os debitos que aparecem como "enviado a pge"? ou mesmo
2. os debitos que aparcem na notificação de aviso de cobrança, ficam na conta corrente e na pge?
3. onde posso ter um passo a passo de como parcelar e visualizar todos os debitos, por exemplo, debitos em conta corrente parcela via eprocess, debitos na pge parcela via tal...??
4. onde vejo todos os parcelamentos ativos de uma empresa?

 

Responder
Posts: 595
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
Responder
Página 1 / 2
Compartilhar: