Bom dia efetuamos venda com ST para um cliente que tem benefício fiscal, gostaria de saber se existe possibilidade de ressarcimento de ICMS/ST paga indevidamente? Como devo proceder? Não temos Inscrição no MT.
Bom dia efetuamos venda com ST para um cliente que tem benefício fiscal, gostaria de saber se existe possibilidade de ressarcimento de ICMS/ST paga indevidamente? Como devo proceder? Não temos Inscrição no MT.
Prezado consulente,
Informamos que para solicitar ressarcimento de ICMS/ST pago indevidamente, deverá entrar com um e-process de: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Portal da Sefaz MT / Serviços / E-process / Baixar Modelo / retornar ao início em Incluir Processo
Assunto: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Tipo de Processo: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp