Bom dia,
Vocês tem uma tabela de controle de vencimentos do DIFAL, quando o adquirente é PRODUTOR RURAL, SIMPLES NACIONAL e LUCRO PRESUMIDO OU REAL? Para que fique mais claro o entendimento da data do recolhimento deste imposto e se a data cair no final de semana devo antecipar ou postergar o seu recolhimento???
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Pagamentos e Parcelamentos
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01/10/2024 08:49
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01/10/2024 09:34
@nicoli-lamarck, bom dia!
Não.
Considerações sobre vencimento PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ
Art. 5° Quando a data de recolhimento do imposto, bem como de contribuição a fundo estadual, recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento. (Nova redação dada pela Port. 134/2022)
