Bom dia a todos o Icms que vence dia 20.10.2024 que é domingo pode ser pago dia 21.10.2024 segunda?
no EFD SPED FISCAL o vencimento do ICMS Permanece 20.10.2024 ou devo informar 21.10.2024?
se informar 20.10.2024 não vai gerar juros e multa?
Bom dia a todos o Icms que vence dia 20.10.2024 que é domingo pode ser pago dia 21.10.2024 segunda?
no EFD SPED FISCAL o vencimento do ICMS Permanece 20.10.2024 ou devo informar 21.10.2024?
se informar 20.10.2024 não vai gerar juros e multa?
@gislaine, bom dia!
Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento (Art. 5° da PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ).
A regra acima não se aplica ao diferencial de alíquotas nas hipóteses previstas no Parágrafo único do Art. 5° da PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ.
Sobre a EFD, poderia, por gentileza, formular vosso questionamento em tópico específico "EFD"