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Venda FORA DO ESTADO, destinatário não contribuinte.

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(@cris-comini)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Gostaria de saber sobre vendas fora do ESTADO para destinatário não contribuinte.

Uma empresa de EXINTORES no Regime SIMPLES NACIONAL, fez venda para uma empresa localizada no PA e precisar emitir a nota para levar essa mercadoria. Como o destinatário não é contribuinte ira destacar no CFOP 6108, certo? 

Gostaria de saber como fica a questão do DIFAL - Não Contribuinte, a empresa remetente enquadrada no SIMPLES NACIONAL tem alguma obrigação de recolher quando o destinatário e CNPJ não contribuinte ?

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Posts: 991
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde Cris,

Cabe ressaltar que  a legislação  que  dispõe  sobre  a obrigação do recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas   é  do Estado  destinatário, o Convênio  236/2021  silenciou  sobre  as empresas do simples nacional.

Cba, 14/11/2023.

Cardoso

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