@Jrosa , boa tarde! Agradeço muito pela resposta e confirmação da informação. Imaginava que seria este entendimento da legislação. Agradeço.
Bom dia Jrosa!! Agradeço muito pelas informaçoes!! Quanto a questão da produção de similares, acredito que não haveria problema, pois MT não tem p...
@jrosa, Bom dia!! Perfeitamente compreendido!! Agradeço a informação e contribuição!! Pelo meu entendimento então, no momento da venda dos respe...