.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@marcus Ainda não há nenhuma previsão constante da legislação.

@gabriela-piovezan Encaminha os documentos necessários ao e-mail informado para que a nossa unidade possa responder adequadamente.

@brenda Orientamos que você deve verificar a legislação que regulamenta as atividades do MEI Caminhoneiro, pois no Perguntas Frequentes consta impendi...

@manoell Orientamos que você deve verificar a legislação que regulamenta as atividades do MEI Caminhoneiro, pois no Perguntas Frequentes consta impend...

@caio-marques A legislação do Estado de Mato Grosso não prevê essa possibilidade, apesar da previsão constante do Código Civil, bem como não sendo pos...

TÓPICO RELACIONADO E ATUALIZADO:

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Nos casos de inventário aplica-se a lei vigente à época do falecimento, que em 1992 era a Lei nº 5.421/88, que compreendia os fatos geradores ocorrido...

@caio-marques Sua interpretação infelizmente está equivocada. veja bem: a redação original da lei dizia que: "Não será deduzido da base de cálculo do ...

@tamyres-lucas-coffi-lirio O parcelamento só é confirmado após o pagamento da primeira parcela, e, se for o caso, com o envio do termo de confissão. C...

@ana-silva Diante dessa especificidade o interessado deve solicitar através do SEFAZ PARA VOCÊ, descrevendo detalhadamente os impedimentos de se fazer...

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Artigo 29 da Portaria nº 05/2014-SEFAZ: (...) §30 Na hipótese de solicitação de inscrição estadual para exploração de atividade em decorrência de ...