.:: SEFAZ – MT ::.

Informamos que o CTA-e Conhecimento de Transporte Avulso, continuará sendo emitido (a critério do transportador) por Agência Fazendária, para acoberta...

Bom dia! Informamos que no caso citado acima, no preenchimento de GIA-ITCD-e de doação, na aba "Dados Gerais", no campo "Percentual da Doação / Tran...

Boa tarde!Informamos que conforme legislação estadual sobre o cadastro de Inscrição Estadual, Portaria 05/2014 - SEFAZ MT, em seu art. 38, inciso I al...

Bom dia! Orientamos efetuar a GIA-ITCD Eletrônica, cujos procedimentos administrativos estão previstos na Portaria N° 177/2018-SEFAZ. Inicialm...

Bom dia! Informamos que na legislação tributária do Estado de Mato Grosso, consta a possibilidade de emissão de Nota Fiscal complementar para correç...

Bom dia! Informamos que o procedimento de solicitação cadastral, exige somente essas 2 opções junto ao formulário “Solicitação Cadastral”, sendo...

Bom dia! Primeiramente informamos que não tem a possibilidade de efetuar o cancelamento da NF-e, no caso de já haver ocorrido a circulação da merca...

Boa tarde!Informamos que a legislação tributária que diz respeito a dispensa da obrigatoriedade de emissão do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos...

Boa tarde!No caso citado, o produtor deverá verificar a correta atividade desenvolvida na propriedade para poder indicar de forma inequívoca o CNAE a ...

Bom dia!Informamos que para cálculo dos prazos em caso de Processo Administrativo Tributário- PAT, consta regra junto ao art. 20 da Lei nº 8.797, de 0...

Bom dia!informamos conforme legislação que trata do cadastro no Estado de Mato Grosso, Portaria 05/2014, considera contribuintes do ICMS as pessoas ar...

Bom dia! Informamos que Embora denominada comumente “Manifestação de CT-e”, o procedimento não é igual à manifestação do destinatário de Nota Fi...

Boa tarde! No caso citado, a legislação estadual veda a Inscrição Estadual somente para empresas de construção civil, aquelas cadastradas com a ...

Boa tarde! Orientamos refazer os procedimentos de “solicitação” e “liberação” de senha para contribuinte gerando uma “nova senha”, conforme proc...

Boa Tarde! Informamos que no caso de aquisição de produtos para uso e consumo ou para ativo imobilizado de outro estado, por contribuinte inscri...