.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia!Informamos que para cálculo dos prazos em caso de Processo Administrativo Tributário- PAT, consta regra junto ao art. 20 da Lei nº 8.797, de 0...

Bom dia!informamos conforme legislação que trata do cadastro no Estado de Mato Grosso, Portaria 05/2014, considera contribuintes do ICMS as pessoas ar...

Bom dia! Informamos que Embora denominada comumente “Manifestação de CT-e”, o procedimento não é igual à manifestação do destinatário de Nota Fi...

Boa tarde! No caso citado, a legislação estadual veda a Inscrição Estadual somente para empresas de construção civil, aquelas cadastradas com a ...

Boa tarde! Orientamos refazer os procedimentos de “solicitação” e “liberação” de senha para contribuinte gerando uma “nova senha”, conforme proc...

Boa Tarde! Informamos que no caso de aquisição de produtos para uso e consumo ou para ativo imobilizado de outro estado, por contribuinte inscri...

Boa Tarde! Sobre o questionamento acima, informamos que entramos em contato com a unidade responsável orientando que para o cadastro estadual es...

A legislação que trata da Nota Fiscal Eletrônica NF-e no Estado de Mato Grosso, o art. 325 do RICMS/MT e a PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ, que dispõe sobr...

Bom dia!Entramos em contato com a unidade responsável e nos informaram que a nova versão para o CT-e 4.0 entrou em produção no dia 26/06/23. Es...

Informamos que primeiramente temos que verificar a data de falecimento, sendo esta considerada como momento da transferência patrimonial, no caso de “...

Informamos que poderá efetuar solicitação via e-process de alteração cadastral assinalando a opção “ALTERAÇÃO” no formulário, e depois de concluída a ...

Informamos que no caso de suspensão pelo motivo de por não registar o aceite no DT-e, terá sua reativação processada automaticamente, após efetuado o ...

Bom dia! Informamos que por se tratar de pessoa física não contribuinte já cadastrada, deverá, neste caso, solicitar atualização dos dados cadastrai...

Boa Tarde! Informamos que deverá verificar o número, observando que o CRC deve ser informado com a Sigla do Estado, a sequência de números, as letra...

Bom dia! Sobre a emissão de Documento de arrecadação referente ao ICMS DIFAL – Diferencial de Alíquota, conforme artigo 30 da Portaria nº 69/200...