Boa tarde! Em complemento a resposta anterior, quanto ao pedido de “restituição de indébito” conforme art. 1.014 do RICMS/MT, através do sistema ele...
Boa tarde! Em resposta, e em complemento a anterior, no caso de recolhimento a maior ou em duplicidade a título de IPVA serão compensadas automatica...
Boa tarde! A obtenção de inscrição estadual – IE de contribuinte Pessoa Jurídica, inclusive o Produtor Agropecuário Pessoa Jurídica que explorem ati...
Boa tarde! Em resposta, e em complemento a anterior, no caso de “transporte próprio”, sendo o transporte de responsabilidade do destinatário, possui...
Bom dia! Sobre a obrigatoriedade de emissão do MDF-e imposta aos contribuintes, fica dispensada a emissão do MDF-e, nas operações internas em que ta...
Sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, cabe ressaltar que a devemos observar de forma literal o rol de situaçõ...
Boa tarde! Em complemento a resposta anterior, o interessado poderá proceder pedido de “restituição de indébito” conforme art. 1.014 do RICMS/MT, se...
Boa tarde! Sobre a emissão da Nota Fiscal de anulação, na hipótese do tomador de serviço ser contribuinte do ICMS, deverá ser emitida a Nota Fis...