.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia, Conforme art. 2º do anexo X do RICMS/MT, os bens e mercadorias sujeitas ao regime de ST, estão no apêndice do Anexo X, de acordo com o segm...

Bom dia, Conforme está expressamente previsto no § 4º do artigo 4º da portaria 145/2014-SEFAZ, que dispõe sobre a utilização do MDF-e, na hipótese ...

Boa tarde! Somente se fizer a opção pela centralização da apuração do ICMS é que poderá utilizar crédito de outra empresa. Nos termos do § 3° do a...

@alexandre Se vai fabricar e vender sorvete, picolés, etc para consumidor final o CFOP deve ser o 5101. 5.101 - Venda de produção do estabelecimento...

Bom dia! Não é devido ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA quando for vendas dos produtos sujeitos ao ICMS ST e o destinatário for consumidor final, conform...

Bom dia! Pode fazer NF-e de devolução simbólica. Informo também que dúvida similar a sua já foi objeto de consulta tributária e a resposta dada pel...

Bom dia! Na dúvida mencionada trata-se de transferência interna de material para uso ou consumo, devendo o utilizar o CFOP correspondente transcrito...

Bom dia! Regra geral, com a baixa do CNPJ a IE também é baixada. Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Porta...

Boa tarde! Deve ser informado na EFD, sendo que o vencimento é a mesma data de recolhimento do ICMS conforme prevê a Port. 137/2021-SEFAZ.

Boa tarde! Leia na íntegra o que prevê o artigo 586-O do Decreto 2.214/20114 (Regulamento do ICMS de MT. CAPÍTULO III​DAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES ...

Bom dia! Nos termos da Lei Complementar (federal) n° 204, de 28 de dezembro de 2023, não ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de ...

Bom dia! Veja o que prevê o parágrafo 2º do artigo 2º E 3º do anexo X do Dec. 2.2114/2014 (RICMS/MT) Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao re...

Bom dia! Informar somente do FETHAB na EFD, sendo conciliado no conta corrente do contribuinte.

Boa dia! Pelo seu enunciado, presumi que foi adquirido com o benefício do COnvênio ICMS 64/06. No portal da SEFAZ/MT tem informações de como gerar ...

A Portaria N° 177/2018-SEFAZ dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao ITCD, constando no artig...