.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Sim> A cláusula cláusula sexta do convênio ICMS nº 109/2024 refere-se a transferência INTERESTADUAL.

Bom dia, Conforme Inciso V do artigo 12 da Lei Complementar 87/96 que dispõe sobre o ICMS, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS, o início da...

Bom dia, Lilia! Conforme artigo 31-A do anexo V do RICMS/MT, a redução que dá carga tributária final de 4% será até 31/12/2024, assim conforme legis...

@douglas-vioto Boa tarde, Douglas! Não será tributada a saída em virtude do empréstimo e nem a posterior devolução, em virtude da tributação monofási...

Resposta: Considerando os dados informados (destinatário de MT contribuinte do ICMS), o cálculo correto deve ser conforme abaixo: 260.000,00 – 18.20...

Bom dia, Gianny! O IAGRO é destinado para o Instituto Mato-grossense do Agronegócio –IAGRO, CNPJ 21595750/0001-23, sendo que conforme consulta no c...

Resposta: O artigo 34 da Portaria nº 160/2021-SEFAZ prevê que o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Corr...

Bom dia, Guilherme! Conforme Portaria 137/2021-SEFAZ, O ICMS ST deve ser recolhido para MT, antes de iniciada a saída da mercadoria, nas remessas pa...

Resposta: Conforme alínea “b” do inciso VIII do artigo 155 da Constituição Federal, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à d...

Resposta: Bom dia, Carolina! O NCM 84361000 consta no ITEM 16.1 do anexo II do Convênio ICMS 52/91 com a descrição: Máquinas e aparelhos para prepar...

Bom dia, No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento consta ORIENTAÇÕES referente o ICMS diferencial de alíquota, constando legislação vigente, ...

@maria-do-carmo Resposta: Não prevê prazo para retornar.

Considerando uma situação atípica não prevista expressamente no RICMS/MT, assim além das informações que considerar necessárias poderá informar prazo ...

Bom dia, Felipe! Considerando que conforme legislação estadual vigente, na situação mencionada há obrigatoriedade da emissão da NF-e e se trata de o...

Bom dia, Maria do Carmo! Com relação a sua dúvida, entendo que a resposta consta na NT mencionada, conforme transcrição parcial abaixo: Logo, tem-...