.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A redução de 41,17% para as mercadorias elencadas no Inciso I do art. 1º do Anexo V do RICMS/MT é para mercadorias sujeitas a alíquota de 17% confor...

Partindo do pressuposto de que o veículo objeto de comercialização encontra-se classificado no ativo imobilizado da empresa MEI e, assim, se restringi...

Conforme caput do artigo 1.031 do RICMS/MT, quando cabível recurso voluntário, o sujeito passivo deverá recolher o crédito tributário ou poderá interp...

Orientamos abrir um TICKET no SEFAZ PARA VOCÊ, informando a inscrição Estadual da empresa e devendo descrever de forma minuciosa e clara da situaçã...

Como a empresa em 2024 voltou a recolher o ICMS normal dentro do Simples Nacional, com relação ao ICMS normal entendo que não é cabível compensar na P...

Resposta: O Decreto nº 2.125/2003 (consolidado até o Dec. 777/2024), que é o regulamento do ITCD, prevê no § 3º do artigo 25: Art. 25 As alíquotas d...

Primeiramente case ressaltar que não há previsão no Regulamento do ICMS (Decreto 2.214/2014) de empréstimo de “produto de estoque”, conforme situação ...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos primeiramente que na parte Geral do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), no título VII, trata ...

Na saída interestadual de mercadoria que teve o imposto anteriormente recolhido por substituição tributária inicia-se uma nova cadeia, assim o ICMS op...

Veja o que prevê o parágrafo 2º do Art. 573 do RICMS/MT: Art. 573 O contribuinte que optar pela utilização do diferimento, decorrente de qualquer da...

Complementando a informação do colega: Quando for transportadora inscrita que emite CT-e, poderá ter diferido o ICMS devido na prestação de serviç...

Bom dia! A legislação vigente no Estado de MT está detalhada na NOTA TÉCNICA 008/2024 - UDCR/UNERC, que tem por objetivo esclarecer, nos termos do ...

Complementando a informação do colega: Para exercer a atividade econômica de peixes criados em cativeiro, deve utilizar o CNAE nº 0322-1/01> cr...

Resposta: Dúvida semelhante já foi objeto de consulta formal perante a SEFAZ/MT, sendo que a resposta consta na Informação nº 097/2023/UDCR/UNERC A...

Resposta: É devido ICMS diferencial de alíquota, sendo que será calculado sobre a nota com o CFOP 6.116, pois é a nota fiscal efetiva de venda da me...