.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Com finalidade de transporte intermunicipal dos maquinários que serão levados para a cidade de São José do Rio Claro – MT, onde atualmente ...

Para a comercialização dessas mercadorias (frutas) produzidas pela, não é correto utilizar o CFOP 5102/6102 (venda de mercadoria adquirida ou recebida...

A resposta para sua dúvida consta no MANUAL ITCD disponibilizado pela SEFAZ/MT: Se houver renúncias em favor do monte mor É necessário que a r...

A base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas é sobre a base a qual o remetente usou para recolher o ICMS da operação interestadual, de acord...

Resposta: No site da SEFAZ/MT > Portal da legislação, está disponível para consulta a CORRELAÇÃO ENTRE OS DISPOSITIVOS DOS REGULAMENTOS DO ICMS, A...

@marcos-rodrigues Agradecemos o feedback e nos colocamos a disposição.

Legislação:Lei 12358/2023, de 15/12/2023Decreto nº 762/2024, regulamentou o art. 1º da lei acima citadaA partir de 01/03/2024 (que aqui denominaremos ...

Resposta: Considerando que o contribuinte já possui CNAE compatível com o comércio de mudas de plantas cítricas, não há necessidade de alteração cadas...

O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...

No Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), na parte geral, Título VI que referentes obrigações especiais de terceiros tem um capítulo específi...

Resposta: O ICMS normal deve apurado na EFD e recolhimento mensalmente conforme prazo de recolhimento previsto na Portaria vigente, link com calendár...

Resposta: O pedido de repetição de indébito deverá ser formalizado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos -...

O Decreto nº 599/2023 promoveu alterações no RICMS/MT, com o objetivo de integrar os meios de pagamento eletrônicos, como cartão de crédito, débito, P...

Com finalidade de dirimir dúvidas referente transferência interna e interestadual, como a situação mencionada em que internamente é diferimento com a ...

Resposta: Veja o que prevê o artigo 54 do anexo V do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) transcrito parcialmente abaixo. Com relação ao CFOP que deve ser ut...