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Anacleto
@anacleto
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Entrou: 24/04/2023 07:42
Last seen: 08/10/2024 15:30
Tópicos: 1 / Respostas: 411
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RE: modelo de declaração de não exist de ação judicial

O inciso VIII do §7º do artigo 980 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) prevê que no pedido de revisão deve constar a a expressa declaraç...

6 meses atrás
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RE: ST para simples nacional

Boa tarde, Pamela Lucena! Conforme Portaria nº 195/2019-SEFAZ (consolidada até a Port. 212/2022), para fins de cálculos do ICMS para as empresas opt...

6 meses atrás
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RE: PARA EMISSÃO DE NF-E REFERENTE UMA NFC-E

Boa tarde, Conforme artigo inciso I do artigo 178 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) , os contribuintes emitirão nota fiscal sempre q...

6 meses atrás
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RE: Consultar Notas Técnicas Vigentes

@marcos-rodrigues A SEFAZ/MT agradece o seu retorno!

6 meses atrás
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RE: Baixa do Ativo Imobilizado

Boa tarde, Ricardo!Sucatas ou resíduos como o próprio nome já determina, são restos de materiais, que podem ser transformados através de um novo proce...

6 meses atrás
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RE: Prorrogação de Prazo do Convênio ICMS 52/91

boa tarde, Jairo! Em relação as dúvidas suscitadas, informamos que por força do Convênio ICMS 52/91 (e alterações) foi introduzido na legislação do ...

6 meses atrás
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RE: Vencimento Fethab

Boa tarde, Kelly! A Portaria nº 137/2021-SEFAZ (consolidada até a Port. 224/2023) consolida normas que dispõe sobre PRAZOS de recolhimentos do ICMS,...

6 meses atrás
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RE: SUBSTITUIÇÃO DE CTE

Boa tarde, Kelly! O contabilista/contribuinte constatando recolhimento à menor ou o não recolhimento do ICMS deve fazer o recolhimento espontâneo, r...

6 meses atrás
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RE: EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAL - MATERIAL PARA EXPOSIÇÃO

@elayne-cristina Boa tarde, Geizielly! Na remessa vinda de outro Estado para participar de FEIRA em MT, teria que verificar na legislação do ...

6 meses atrás
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RE: Difal

Boa tarde, Jacqueline Coelho! Em virtude do Decreto nº 649/2023 (efeitos a partir de 01/01/2024) e diante da necessidade de uniformização de entendi...

6 meses atrás
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RE: EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAL - MATERIAL PARA EXPOSIÇÃO

Bom dia, Geizielly Milene! Se o remetente for do Estado de MT e se está enviando mercadoria para exposição em outro Estado da Federação, a saída da ...

6 meses atrás
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RE: Transferência de bovino mesmo titular

Boa tarde! Informamos também que no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conheciment...

6 meses atrás
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RE: CAROÇO DE ALGODÃO

Resposta: Com relação a tributação do caroço de algodão, tem verificar o caso concreto, sendo diferimento do ICMS conforme artigo 1º do Anexo VII do ...

6 meses atrás
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RE: Difal ST, Contribuintes, Operação Com protocolos, código de recolhimento

Boa tarde, No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > ICMS > ORIEN...

6 meses atrás
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RE: Nota fiscal de entrada

Resposta: O produtor rural com IE em MT obrigado a NF-e poderá emitir a NF-e de entrada conforme inciso I do artigo 201 do Decreto 2.214/2014 (Regula...

6 meses atrás
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