Trata-se de ICMS incidente sobre a mercadoria vendida em que o frete é um dos componentes do preço e o sujeito passivo é o vendedor da mercadoria; no ...
Considerando que a saída dos produtos agropecuários elencados nos artigos 115 do Anexo IV tem o benefício da isenção do ICMS na saída interna, nas ent...
Bom dia! Se os produtos forem adquiridos no estabelecimento por consumidores finais contribuintes ou não do ICMS, ainda que localizados em outras un...
Bom dia, Regra geral a alíquota do ICMS em operação interna é 17% e interestadual 12% conforme previsto no artigo 95 das disposições permanentes do ...
No artigo 37 do Anexo VII do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) estão elencados as hipóteses que o ICMS devido na prestação de serviço de tra...
Boa tarde! Na devolução de mercadorias submetidas à sistemática da substituição tributária, para que os efeitos da operação anterior sejam anulados,...
Boa tarde, No artigo 37 do Anexo VII do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) estão elencados as hipóteses que o ICMS devido na prestação de s...
Bom dia, No Portal da SEFAZ/MT consta informações sobre Integração entre NFC-e e NF-e com os meios de pagamento eletrônicos, link para acessar: , ...
O descarte de material inservível por PERDA (medicamentos vencidos), destituído de valor econômico e cedido gratuitamente ao destinatário (empresa que...
Com o fim da obrigação acessória do envio da GIA-ICMS, não foi instituída outra em substituição. A SEFAZ/MT efetua diariamente cruzamentos de dados c...
Conforme artigo 2º do anexo IV do RICMS/MT, a saída interna de banana em estado natural de origem mato-grossense tem o benefício da isenção do ICMS. ...
Bom dia, Cláudia! Não precisa recolher o ICMS DIFAL. Sobre o assunto leia a resposta dada pela SEFAZ/MT referente consulta tributária efetuada. I...
@mvbonapaz , Como se trata de dúvidas referente documentos necessários para abertura de Inscrição Estadual, neste canal é solicitar atendimento no CHA...
Pelo enunciado, trata-se de emissão de documentos fiscais primeiramente sem a movimentação física da mercadoria com finalidade de transferir do algodã...
Resposta: Sim. Conforme está expressamente previsto no inciso XIII do Anexo VII do RICMS/MT, fica diferido o ICMS devido na prestação de serviço de ...