.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: . Acrescentando a informação anterior, entendo que como não é possível mais o cancelamento extemporâneo poderia fazer uma NF-e de anulação ...

PORTARIA N° 137/2021-SEFAZConsolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados...

@scopio Boa tarde! Basta clicar na lateral e descer que consegue visualizar a TABELA, ou clicando na PORTARIA 137/2021.

RESPOSTA: A Portaria n° 137/2021 apresenta os prazos para o recolhimento do ICMS. Portanto, o contribuinte deve ficar atento aos prazos de recolhim...

Resposta: Seu entendimento está correto. Na tabela II (AUTOPEÇAS) do apêndice do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) consta o CEST 01.999.0 com a Descrição:...

Resposta: Boa tarde! A empresa de MT pode emitir uma NF-e de ENTRADA, sendo que com a DANFE poderá ser transportada o bem (máquina) da outra Unidade...

Resposta: No portal da SEFAZ tem informações detalhadas sobre o código de receita para ser utilizado. > SERVIÇOS>DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO E...

Resposta: Bom dia! Tem o benefício previsto na legislação mencionada, devendo atentar se cumpre as condicionantes previstas no parágrafo 1º, trans...

Bom dia! Caso não tenha os dados da GIA ITCD, a pessoa interessada pode fazer uma solicitação via TICKET no SEFAZ para VOCÊ . Link para primeiro aces...

Resposta: A resposta referente a dúvida mencionada se encontra no site da SEFAZ/MT que pode ser acessada no Portal do Conhecimento>Cadastro>Alte...

Resposta: O Convênio ICMS 52/91 reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias constantes no anexo I e II. A cláusula quinta des...

Resposta: Veja abaixo o que prevê a legislação vigente: A Portaria nº 145/2014-SEFAZ dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos...

Resposta: Tendo mais de 12 meses o benefício será do inciso I do art. 54 do Anexo V, ou seja, BC corresponderá a 5% do valor da operação. Se tivesse...

Resposta: Como a emissão da NF-e foi feito na UF de SP, deveria verificar se existe algum procedimento específico na legislação do referido Estado. Po...

Complementando: Resposta: Poderá usufruir normalmente do benefício previsto no artigo 18 do anexo VI do RICMS/MT, atentando para as condicionantes p...