.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@francisco_nascimento Resposta: Conforme inciso II do art. 4º da PORTARIA N° 145/2014-SEFAZ, o MDF-e deverá ser emitido pelo contribuinte emitente d...
RESPOSTA: Saída com não incidência conforme inc. XV do Art. 5º do RICMS/MT, com CST 41 e CFOP 6915. CFOP 6.915 - Remessa de mercadoria ou bem pa...
NÃO TEM lista de preços mínimos para a mercadoria tijolo (ncm 69041000). Acrescento que se trata de mercadoria sujeita ao ICMS ST, constando no anexo ...
Veja o que prevê a legislação do ICMS de MT: LEI 7.098/98 (Lei do ICMS). Art. 6º A base de cálculo do imposto é: § 1º Integram a base de cálculo...
Resposta: Veja o que prevê o inciso V do art. 30 do anexo V do RICMS/MT com relação a sementes, e as condicionantes para usufruir o benefício que estã...
Resposta: Caso seja uma transportadora inscrita em MT que arrendou caminhões para fazer transporte de calcário de MT para RO para outra empresa, sendo...
Resposta: O artigo 14 do anexo X do RICMS/MT expressa os vencimentos do imposto devido por Substituição Tributária devido para o Estado de MT. També...
Edmilson, talvez não seja necessário ter outra atividade, uma vez que você informar que o produtor rural vai produzir sua própria ração com finalidade...
O parágrafo 1º do art. 2º da Portaria nº 005/2014-SEFAZ que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS de MT prevê que considera produtor agrope...
Prezado solicitante, bom dia! Em relação às dúvidas suscitadas, primeiramente transcrevemos a legislação vigente que trata do assunto: Dec. 2.214/...
@francisco_nascimento , com relação ao ICMS ST de Luvas para revender, temos o post anterior
Informações referente sobre o assunto mencionado, estão disponíveis no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet,...
Resposta: Disciplina o art. 24 da Lei 7.098/98 (Lei do ICMS de MT) que o ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relat...
