.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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O contribuinte poderá efetuar a retificação do arquivo da EFD anteriormente remetido, até o último dia do 3º (terceiro) mês subsequente ao encerrament...
@71264779100 Deverá utilizar, na parte da mercadoria devolvida, o mesmo percentual quando da venda, ou seja, o mesmo percentual utilizado no mês 10/20...
Resposta: O Anexo VII do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) trata das operações e prestações alcançadas pelo Diferimento no ICMS, sendo que no Capítulo VII r...
Em conforme com o inciso II do art. 11 da LC 87/96 que dispõe sobre o ICMS, em tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local da operação ...
Conforme §1º do art. 16 da Lei 7.098/98 (Lei do ICMS do Estado de MT), produtor rural, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à ...
O que é luva de procedimento neutra? Luva Cirúrgica (luva estéril): produto feito de borracha natural, de borracha sintética, de misturas de borrac...
Para fins de aplicação da legislação do ICMS deste Estado, a operação de devolução de mercadoria tem por objetivo anular todos os efeitos de uma opera...
Para fins de aplicação da legislação do ICMS do Estado de MT, a operação de devolução (total ou parcial) de mercadoria tem por objetivo anular todos o...
A operação de remessa para teste em laboratórios que emite laudo técnico das propriedades dos produtos, é normalmente tributado pelo ICMS, sendo que a...
Se a operação é com cláusula CIF, regra geral, a empresa remetente da mercadoria responde apenas pelo recolhimento do imposto incidente sobre o valor ...
Não sendo mais possível o cancelamento extemporâneo da NF-e, entendo que a empresa deve fazer uma nota fiscal de anulação de valores com os dados e va...
O registro de cartório é o ato pelo qual as partes conferem publicidade à avença contratual de modo que o pactuado possa valer contra terceiros (no ca...
NO SITE DA SEFAZ > PORTAL DO CONHECIMENTO TEM INFORMAÇÕES DETALHADAS: NFA-e Cancelamento Extemporâneo
PORTARIA N° 131/2016-SEFAZ. Consolidada até a Portaria 180/2021. Estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxi...
