.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@06094173120, sua dúvida inicial era sobre o coco natural, sendo que a água de coco está sujeito ao regime de substituição tributária conforme legisla...
@06094173120, NO ANEXO X e na Port. 195/2019 com o respectivo MVA consta ÁGUA DE COCO.
@grasieli-melo , entendo que poderia emitir uma NFA-e de venda em nome do proprietário ou o adquirente, caso tenha IE poderia fazer uma NF-e de entrad...
Conforme inciso V do artigo 4º do Anexo IV (DAS ISENÇÕES) do RICMS/MT, as saídas INTERNAS ou INTERESTADUAIS de FRUTAS FRESCAS NACIONAIS são isentas de...
Meu entendimento é que como não se trata de contribuinte que atua no ramo de comércio de resíduos de materiais, não se aplica o artigo 27 do anexo VII...
Na situação da venda de bens usado da empresa, deveria ter NF-e de entrada e emitiria a NF-e de saída podendo ter o benefício da redução da base de cá...
@lusia Conforme Port. 239/2008-SEFAZ que instituiu o CTA-e , consta no art. 3º que deve ter a assinatura do transportador, sendo ele responsável pe...
Veja o prevê o Inciso XV do artigo 5º das disposições permanentes do RICMS/MT. DECRETO 2.214/2014 (RICMS/MT: Art. 5° O imposto não incide sobre: ...
A Port. 34/2017 está revogada a partir de 27/02/2023, portanto não deveria ser mais utilizada, uma vez que a Port. 36/2023 entrou em vigor na da data ...
No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento consta as informações com a legislação pertinente referente as dúvidas mencionadas. Substituição Tri...
No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento consta as informações com a legislação pertinente referente as dúvidas mencionadas. Documentos Alter...
@felipe_oliveira , A carta de correção eletrônica ( CC-e) pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, DESD...
No caso, a pessoa jurídica não se enquadra conceito de contribuinte previsto no art. 4° da Lei Complementar n° 87/1996, reproduzida no art. 22 do Decr...
O art. 182 do RICMS/MT prevê que nas vendas à ORDEM ou PARA ENTREGA FUTURA, DEVERÁ ser emitida a Nota Fiscal, para simples faturamento...(...) Da an...
