.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Na situação hipotética do contribuinte de MT abastecer o veículo e comprar também lubrificantes para consumo em outro Estado (em trânsito), NÃO É DEVI...

No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento tem informações sobre o ICMS IMPORTAÇÃO, obrigações acessórias e outras informações sobre o assunto. L...

Veja o que prevê a alínea A do inciso II do art. 11 da LC 87/96. LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.Dispõe sobre o imposto dos Estado...

@joyse-matoso , Conforme legislação vigente (Portaria nº 160/2021-SEFAZ, consolidada até a Port. 246/2022), o cancelamento normal pode ser feito em...

Referente a saída do bem do ativo imobilizado, temos a informação da SEFAZ/MT sobre consulta referente o assunto (INFORMAÇÃO N° 065/2019 – CRDI/SUNOR)...

O art. 2º do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) prevê que o ICMS também incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destina...

Verificar se o remetente de outro Estado que vendeu o veículo para o produtor rural de MT tem IE de substituto tributário em MT ou se o veículo foi ve...

A emissão da NF-e de simples faturamento para entrega futura, na forma prevista no Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), é, em verdade, opcional. Assim, sua emi...

Não Tem previsão de exigência de Taxa de serviços Estaduais (TSE). Consulta Formal - Sistema E-process As consultas formais sobre a interpreta...

@06123161490 Na situação mencionada o DAR ou GNER deveria ser recolhido e anexado na DANFE pelo remetente, caso não recolheu o destinatário deve fazer...

NÃO PERMITE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA.

A situação mencionada NÃO PERMITE a utilização para regularização na emissão do documento fiscal (legislação: artigo 355 do RICMS/MT e artigo 34 da Po...

NO MANUAL ICMS ST QUE CONSTA NO PORTAL DA SEFAZ/MT, link: , TEM ESTÁ INFORMAÇÃO: Destacamos que para o recolhimento dos impostos devidos, o contrib...

Sendo ICMS ST o ICMS diferencial de alíquota deve ser recolhimento no ato da saída pelo remetente, caso não seja inscrito como substituto tributário e...

No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento tem informações sobre o seu questionamento. Remessa de mercadorias - Operações Interestaduais ICMS p...