.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

ANEXO X DO RICMS/MT: Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1°...

Em relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, têm-se que: . São aqueles arrolados no artigo 1° do Apêndice do Ane...

@91896240178 Correto, sendo devido R$ 1.800,00 que deve ser recolhido a título de ICMS diferencial de alíquota para o Estado de MT.

PORTARIA N° 164/2018-SEFAZ (Consolidada até a Portaria 15/2021) Disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de proprie...

O Inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT prevê que a base de cálculo do ICMS na saída máquinas e implementos agrícolas: 0% (zero por cento), fica...

Neste caso vai recolher o ICMS diferencial de alíquota, indo para a regra geral, ou seja, sendo a base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas...

Neste caso vai recolher o ICMS diferencial de alíquota, indo para a regra geral, ou seja, sendo a base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas...

Teve questionamentos idênticos sendo que com finalidade de pacificar isso, a SUSC/SARP/SEFAZ elaborou em MARÇO/2022 as repostas abaixo que era a infor...

Nas Transferências de Materiais e de Bens do Ativo Imobilizado em saída INTERNA tem o benefício da isenção conforme prevê o artigo 81 do Anexo IV do D...

Uma vez excluída do Simples Nacional a empresa passa a operar no regime normal de tributação, o mesmo valendo para seu estoque, que deverá ser apurado...

NA aquisição interestadual de veículos USADO por pessoa física, NÃO INCIDE ICMS diferencial de alíquota, uma vez que a alienação ou a transferência de...

A operação de venda à ordem está prevista no artigo 182, §§ 3º a 6º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014 (RICMS/MT)

Deve, sendo que no site da SEFAZ/MT> Portal do Conhecimento consta o MANUAL ICMS ST, sendo que nas páginas 22 a 33 tem a legislação vigente e os pr...