.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

RESPOSTA: É DEVIDO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA conforme legislação vigente. A SEFAZ /MT disponibilizou informações sobre o assunto no PORTAL D...

RESPOSTA: Não tem incidência de ICMS conforme legislação vigente a partir de 01/01/2024. A SEFAZ /MT disponibilizou informações sobre o assunto no POR...

Bom dia, Carla Carvalho! Verifiquei que no TAD-e 11747592 consta INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Falta de recolhimento do ICMS incidente sobre operação com ...

@tatiane-james Agradecemos pelo seu retorno. Estamos sempre a disposição.

@04967396119 , Fernanda está valendo. Veja a parte final que transcrevo novamente: Os Convênios e Ajustes SINIEF serão publicados no Diário Oficia...

Boa tarde, Tatiane! Veja o que o prevê o caput do Artigo 1º do anexo V do Decreto 2.214/2014 (RICMS/MT), transcrito abaixo: Art. 1° Nas SAÍDAS INT...

Conforme está expresso no artigo 1º do anexo VII do Decreto 2.214/2014 (RICMS/MT), trata-se de DIFERIMENTO DO ICMS, que é posterior tributação, confor...

Resposta: Por força do Convênio ICMS 52/91 (e alterações) foi introduzido na legislação do Estado de MT no Anexo V do Decreto 2.214/2014 (Regulamento ...

A resposta consta na Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC EMENTA: ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – ESTABELECIMENTO VEND...

Resposta: Conforme Lei 7.850/2002 que dispõe sobre o IMPOSTO sobre transmissão causa mortis e DOAÇÃO, de quaisquer bens ou DIREITOS (ITCD), ele in...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário...

Resposta: Por força do Convênio ICMS 52/91 (e alterações) foi introduzido na legislação do Estado de MT no Anexo V do Decreto 2.214/2014 (Regulamento ...

Conforme LC 87/96 em se tratando-se de prestação de serviço de transporte, o fato gerador do ICMS é onde tenha início a prestação. Portanto como se tr...

Resposta: No âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os pedidos de repetição de indébito serão formalizados por meio do Sistema Integrado de Proto...