.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Pela leitura do artigo 5º do anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), conforme está expresso o benefício da redução da bas...

Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE CONOSCO> CHAT e esc...

Boa tarde! Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE CONOSCO&g...

Boa tarde! Na legislação vigente do ICMS de MT não tem previsão de prazo determinado para que uma mercadoria possa ser devolvida (integralmente ou p...

Bom dia, O FETHAB foi instituído pela Lei nº 7.263/2000, sendo que a Lei 12.751/2024 acrescentou mais produtos e alterou a redação da lei com efeito...

Bom dia, Priscila! Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE C...

Bom dia! A medida de unidade é KG, sendo que até 26/02/2023 tinha pauta de lista de preços mínimos que constava na Portaria 141/2015, sendo que foi ...

Bom dia! A isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo e, ao fazê-lo...

Bom dia! Primeiramente temos que diferenciar ISENÇÃO de IMUNIDADE. A isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente pol...

Boa tarde, Isadora! Trata-se de venda de milho que foi beneficiado pela empresa e pretende revender para indústria de MT que irá produzir etanol. ...

Boa tarde, O CNAE informado é referente incidência de competência do município, não sendo incidência de ICMS. Sobre IRPJ e CSLL são tributos e contr...

Bom dia! O Convênio ICMS 115/03, dispõe sobre a que a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações da Nota Fiscal de Serviço de Com...

Informações adicionais: Robson, Deve aguardar a publicação do Decreto que alterará o Dec. 1.261/2000, constando as informações sobre o recolhimento ...

Bom dia! Considerando que foi escriturado NF-e cancelada, deve ser feito a retificação da EFD do referido período. Sobre qual lançamento deverá ser...

Bom dia, Dentro do prazo do vencimento, na geração do dar aut, será gerado automaticamente com o benefício da redução da multa conforme legislação v...